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A diretora do FAS PM comunica aos contribuintes do fundo que resolveu suspender as parcerias que mantinha com algumas entidades que comercializavam produtos que eram postos a disposição do contribuinte para posterior reembolso consignável em folha de pagamento, como: óculos, materiais de informática e de construção, assim como serviços de autoescola e outros bens e serviços. A decisão se deu em virtude de um recente tratamento que vem sendo dado ao FAS PM por parte da Administração Pública do Estado e TCE/PA, que vêm adotando o entendimento de que o fundo deve ser regido pelas normas que norteiam a administração pública e, portanto, deve se comportar como tal, dessa forma,  levando a atual direção a suspender o beneficio de “reembolso consignável” com entidades externas, enquanto aguarda um posicionamento dos Órgãos de controle a respeito da legalidade da prática que vinha há muitos anos sendo adotada. Outrossim, informa ainda, que as aquisições de medicamento e uniformes acessórios de uso policial militar adquiridos diretamente na sede do FAS PM, sob consignação reembolsável, ficam mantidas, de acordo com as regras estabelecidas para tal, dentre as quais se destaca: a disponibilidade de margem consignável suficiente que se enquadre na parcela, a depender do valor do bem.

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