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HISTÓRICO

      No dia 21 de julho de 1965, um grupo de policiais militares, coordenado pelo então Comandante Geral da PMPA, CEL PM Evilácio Pereira, criou o Centro Social dos Policiais Militares (CESO).

      Nesta época, a necessidade de criação do Centro Social se deu em virtude de os militares estaduais das forças públicas não terem estabilidade no cargo, previsão de um piso salarial, além de atrasos no pagamento de seus salários e nenhuma forma de assistência jurídica, social e médica. Em razão dessas dificuldades, comumente o policial se dirigia à pessoa do Comandante Geral da Polícia Militar, que muitas vezes não tinha como solucionar alguns dos problemas aduzidos. Decidiu-se também pelo desconto de 2% do soldo de cada policial para fazer frente às despesas do referido Centro Social.

      Após 8 (oito) anos de existência, por meio da Lei nº 4.491 de 28 de novembro de 1973 (Lei de Remuneração da PMPA), nos artigos 63 e 64, ficou definido que o Estado proporcionaria assistência social ao policial militar e seus dependentes através de organizações de Assistência Social da PMPA.

      Em 1981, o Ex- Governador Alacid da Silva Nunes, por meio do Decreto nº 1.530 de 22 de abril, aprovou um novo Estatuto para o Centro Social da PM, ampliando a atuação do CESO para assistência à saúde, financeira, educacional, religiosa, recreativa e jurídica.

      No ano 2000, 35 anos após a criação do CESO, a Lei nº 6.346 de 28 de dezembro, alterou os artigos 57 a 62, 64, 66 a 68 e revogou os artigos 70 e 71 da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973 (Lei de Remuneração da PMPA), passando a se denominar Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FASPM).

      Em 07 de fevereiro de 2006, por meio da Lei Complementar nº 053 (Lei de Organização Básica da PMPA), o FASPM é incluído na estrutura orgânica da PMPA e vinculado ao Comandante Geral da corporação com a finalidade de realizar serviços de assistência social aos policiais militares e seus dependentes, cujo Decreto de regulamentação mais recente é o de nº 108 de 20 de junho de 201, que dispõe so o Estatuto do órgão, bem como PORTARIA Nº 053/2013 – GAB. CMD°, de 07 de agosto de 2013, que institui o seu Regimento Interno.

       Em 21 de julho de 2015, o FASPM completou 50 anos de história. Para comemorar esta data tão especial, foram realizados eventos ecumênicos nos dias 04 e 05 de agosto. No dia 06, foi realizada uma solenidade com a presença de autoridades, militares e civis. Policiais militares que compõem o efetivo do FASPM foram condecorados com a “Láurea do Mérito Pessoal”, destinada aos militares pelos relevantes serviços prestados à Corporação. Além das homenagens de gratidão ao Ex- Governador do Estado Alacid Nunes, ao Comandante-Geral da PMPA, Cel Campos e a Ex- Comandantes-Gerais da PMPA; de agradecimento aos Ex- Diretores do órgão; e de mérito profissional àqueles que se dedicaram à modernização para o funcionamento da FARMACESO.